• Aderbal Machado

Em audiência no Senado, Itajaí defende Autoridade Portuária Pública Municipal

A defesa da Autoridade Portuária Pública Municipal foi o tema de debate no Senado Federal, nesta terça-feira (26).


Em Brasília, os representantes do Município de Itajaí e os parlamentares catarinenses cobraram mais informações e rebateram os argumentos do Governo Federal. A comprovação da eficiência do modelo atual foi novamente apresentada, desta vez na capital do país. O principal questionamento da reunião foi a ausência de mais detalhes e novas informações sobre o plano do Ministério da Infraestrutura para o Porto de Itajaí.


Durante a audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura, o Município de Itajaí participou da mesa de discussões com o prefeito, Volnei Morastoni, e o Superintendente do Porto, Fábio da Veiga, junto ao presidente da Comissão, o senador Dário Berger. Os questionamentos foram feitos diretamente à Secretaria Nacional de Portos e à Empresa de Planejamento e Logística (EPL), responsável pelo plano de desestatização do Porto.


“É urgente a necessidade de manter a autoridade pública municipal, pela proximidade do fim da concessão dos berços e do convênio de delegação da autoridade portuária para Itajaí. Em todas as nossas conversas e tratativas com o Governo Federal, foi destacada a especificidade e particularidade de nosso Complexo Portuário. É preciso levar em consideração os múltiplos interesses que circundam essa regulação como a pesca e a construção naval”, defende o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.


“O Porto devolveu ao Governo Federal mais de R$ 120 bilhões em impostos federais desde a criação da Superintendência do Porto de Itajaí, somos a 12ª cidade do Brasil em arrecadação federal. É preciso perceber que tudo que é investido em Itajaí, é garantia de retorno”, finaliza Morastoni.


O senador Espiridião Amin, proponente da audiência no Senado Federal em conjunto com a Frente Parlamentar Catarinense, defendeu a operação da iniciativa privada nos berços sem perder a soberania nacional da autoridade portuária. “O que nós queremos é que o regulador seja público e permaneça em Itajaí. Não é possível dizer Mais Brasil e menos Brasília e retirar a autoridade portuária de Itajaí. O modelo não está escrito e não é justo aplicar um modelo para o Rio Grande do Sul e Paraná e aplicar um segundo em Santa Catarina”, argumentou Amin.


“Essa audiência comprova mais uma vez que este é um pleito de interesse de todo o povo catarinense. Somos contra o afastamento do poder decisório e o que se defende aqui é priorizar a mais importante característica de Itajaí que encontra soluções administrativas para o Porto desde a sua municipalização”, defende o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga. “Inclusive, essa expansão da área primária do porto apresentada pelo Governo Federal já era um projeto nosso e está em execução”, lembra Veiga.


A próxima ação do Município de Itajaí e Superintendência do Porto é a elaboração do documento descritivo de todas as atribuições da Autoridade Portuária Pública Municipal, em parceria com a Univali. A descrição será encaminhada ao Fórum Parlamentar Catarinense, ao Senado e ao Governo Federal para destacar a necessidade de manter a autarquia municipal.


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