Elaborado relatório final para lutar por manutenção da municipalização do Porto de Itajaí


Superintendência do Porto de Itajaí, Município de Itajaí e Univali, apresentam relatório final para manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal.


Visando o deferimento da prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Delegação 08/1997 por, pelo menos, mais 25 anos, e na próxima semana, o Documento será apresentado ao Ministério da Infraestrutura (MINFRA), em Brasília.


O Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, juntamente com o Superintendente do Porto, Fábio da Veiga, convidaram os representantes do Fórum Parlamentar Catarinense, os representantes da Comissão Parlamentar Mista de Acompanhamento aos Estudos do Programa de Desestatização do Porto de Itajaí, a Universidade do Vale do Itajaí (Univali), a Assembléia Legislativa do Estado de SC (ALESC), membros dos Órgãos da Administração Pública, Sociedade Civil Organizada (Entidades), do Terceiro Setor e Setor Produtivo, Classe dos Trabalhadores Portuários, para participar de forma presencial ou através da plataforma online.


O Documento enfatiza a movimentação no Porto desde a sua municipalização, com geração de R$ 120 bilhões em arrecadação de impostos federais, segundo dados levantados. Os indicativos ainda apontam que a Superintendência do Porto de Itajaí investiu R$ 530 milhões no Completo Portuário, enquanto o Governo Federal investiu R$ 430 milhões em recursos federais, e a iniciativa privada outros R$ 5 milhões da iniciativa privada. A análise também servirá como base para a Audiência Pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal agendada para a próxima terça-feira (26), em Brasília.


O estudo defende a permanência da autonomia do Porto de Itajaí, e a manutenção da Autoridade Portuária Pública para todo o Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes. O modelo utilizado em defesa, corresponde a 90% dos portos em todo o mundo como na Europa, EUA e Ásia.

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