• Aderbal Machado

Desvirtuaram os "parklets" e por isso as regras para implantação mudarão


Os parklets (miniparques) são ESPAÇOS PÚBLICOS para todos os cidadãos. O projeto de Lei foi feito a pedido da comunidade e aprovado em audiência pública em 2018, com o objetivo de ampliar os espaços de convivência considerando que BC tem poucas praças e áreas verdes.


Porém, alguns mantenedores vem fazendo sem critério, não divulgam que o espaço é PÚBLICO, e descumprem a Lei com o objetivo apenas de ampliar seu negócio, desqualificando as áreas públicas de convivência.


Após a reunião proposta pelo Vereador André Meirinho, realizada nesta terça-feira (14) na Câmara de Vereadores, com com participação de outros vereadores, Prefeitura, Secretaria de Planejamento, BCTRAN, Polícia Militar, Associação de Ciclismo e Observatório de Interações de Ambiente, foi reforçada a necessidade de mais fiscalização, assim como a divulgação que parklets são espaços públicos, sendo propostas as seguintes mudanças:


- Não sejam mais permitidas mesas e cadeiras; - Modelo deve visar que permaneçam bancos, floreiras, espaço verde e paraciclos com proteção que permita maior visibilidade, deixando mais claro para todos que é ESPAÇO PÚBLICO; - Ampliação da área de paraciclo dentro da área total do parklet; - Previsão de multa e/ou retirada do parklet em caso de descumprimento da Lei; - Necessidade de dois Registros de Responsabilidade Técnica, sendo um para o projeto e outro para a execução, assim como avaliação e revisão periódica da autorização; - Disponibilização de lista atualizada dos parklets instalados em sítio eletrônico, contendo o endereço, a identificação do mantenedor, o projeto aprovado e a foto da estrutura instalada

Ainda, foi debatida a proposta de suspensão da aprovação e instalação de novos parklets até que a lei seja atualizada com as mudanças propostas.


“Esperamos que com as mudanças sejam valorizadas as boas práticas e deixe claro que os parklets NÃO SÃO decks, ou extensão de restaurantes/bares que utilizam parte da calçada. São modelos de urbanismo que visa que muitas pessoas frequentem um local que antes era utilizado apenas por carro, valoriza o pedestre e ciclistas, gera sensação de segurança, algo que é aplicado em vários países para ampliar os espaços de convivência para moradores e turistas”, afirma o Vereador André Meirinho.


O projeto de Lei dos Parklets teve base no de São Paulo e Florianópolis, foi aprovado pela comunidade em audiência pública com mais de 70 pessoas, com participação do poder público, entidades, universidades e população em geral. Posteriormente, foi aprovado pela unanimidade dos vereadores e sancionado pelo Prefeito.


“As adequações propostas são importantes para desestimular a utilização indevida, combinada com uma intensa fiscalização da Prefeitura, assim como a ampla divulgação que trata-se de ESPAÇOS PÚBLICOS para todos os cidadãos”, conclui o Vereador.


Além do proponente, o Vereador André Meirinho, participaram da reunião os vereadores Anderson Santos, Alessandro Teco, Arlindo Cruz, Asinil Medeiros, Eduardo Zanatta, Juliana Pavan Von Borstel, Kaká Fernandes, Lucas Gotardo e Patrick Machado.


(Da assessoria do vereador Meirinho)


ESTAVA MEIO NA CARA QUE TENTARIAM DESVIRTUAR PARA TIRAR PROVEITO COMERCIAL DISSO.

NO COMEÇO, ASSIM FOI COM OS DEQUES NAS CALÇADAS DA ATLÂNTICA, DEPOIS ALTERADOS NAS SUAS DIMENSÕES IRREGULARES.

ASSIM É (AINDA) COM A PERMISSÃO LIMITADA DE NÚMERO DE ALUGUEL DE CADEIRAS E SOMBRINHAS NA ORLA - DESRESPEITADA DESDE O COMEÇO.

A CIDADE PRECISA TER O DIREITO AO ESPAÇO PÚBLICO.

ISSO É USURPAÇÃO PURA. DEU PRA BOLA.

LogomarcaMin2cm.jpg