• Aderbal Machado

Deputados se esforçam para evitar fechamento da Usina Termelétrica Jorge Lacerda

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável vai encaminhar ainda este mês um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa criando uma nova política estadual do carvão e o Fórum Parlamentar Catarinense, que reúne os 16 deputados federais e os três senadores, vai agendar uma reunião no Ministério da Economia para negociar uma redução ou eliminação da cobrança do PIS (Programa de Integração Social) Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), que não eram cobrados anteriormente das usinas carboníferas. Esses foram os dois principais encaminhamentos da audiência pública realizada nesta segunda-feira (14), pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, que discutiu a continuidade dos trabalhos do complexo termoelétrico Jorge Lacerda (CTJL), maior planta de energia termoelétrica da América Latina, localizada em Capivari de Baixo.


Uma nova reunião com representantes do governo estadual, Câmara dos Deputados, senadores e prefeitos dos 15 municípios que integram a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), foi agendada para o dia 14 de julho, um dia após o encerramento do prazo de 180 dias para o grupo de trabalho, que avalia as atividades de geração de energia termelétrica e de mineração de carvão mineral em Santa Catarina, criado pelo Ministério de Minas e Energia, apresente seu relatório. Até essa data, esperam os deputados proponentes da reunião, Ada de Luca (MDB) e Jair Miotto (PSC), presidente da Comissão de Economia, ter mais claro as negociações para facilitar a conclusão da venda do complexo pela empresa Engie para a Fram Capital e que já tenha ocorrido a reunião no Ministério da Economia para rediscutir a questão tributária.


Negociações

O diretor-presidente da companhia Engie, Eduardo Sattamini, relembrou que o complexo foi privatizado em 1997 e hoje pertence à Engie, que desde 2017 adota estratégias de negócio no Brasil que incluem descarbonizar seu portfólio, a fim de reduzir emissões e investir em fontes renováveis. Confirmou que a Engie assinou com a Fram Capital um acordo de exclusividade para a venda do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, cuja capacidade instalada é de 857 MW por ano e que as negociações devem avançar, apesar da preocupação com o passivo ambiental, que deve ser resolvido com a nova política estadual do carvão que o governo vai enviar à Assembleia e com a questão do PIS/Cofins, que deverá ser renegociada com o Ministério da Economia.


O representante da Fram Capital, Nicolas Gutierrez Londono, confirmou o interesse na compra da usina, mas ressalvou a preocupação com os 'fantasmas' da questão do PIS/Cofins. “Na nossa perspectiva, queremos ser parte da solução deste problema e basicamente há um ano estamos estudando e trabalhando para fechar essa transição.” A Fram Capital nasceu em 2007 como uma gestora de recursos independente, foi idealizada por uma equipe de profissionais com ampla experiência tanto na gestão de recursos, quanto na condução de negócios. Desde 2013, vem diversificando a sua atuação e recentemente fortaleceu a sua presença no segmento de energia e infraestrutura com foco em oportunidades com alto desempenho em ESG (sigla em inglês para meio ambiente, social e governança).

De fato, se ainda vivemos, depois de tanto tempo, da carência energética, eis que dependemos fundamentalmente de hidrelétricas, suscetíveis de arrefecimento de demanda em tempos de crise hídrica como a atual - sujeitando-nos até a possível racionamento de energia -, brigar pela manutenção de um recurso de termeletricidade, mesmo ambientalmente agressivo ao extremo - ar, água e solo a um só tempo -, parece ser lógico tudo isso. Sem contar o desastre econômico para os municípios circunjacentes, principalmente Capivari de Baixo, sede da empresa - cuja arrecadação majoritária vem dos tributos recolhidos em função das atividades da Usina Jorge Lacerda.

Paga-se o preço de uma omissão de décadas na busca efetiva e maior de energias alternativas, coisa que a Engie, dona da empresa, busca e, por isso mesmo, decidiu encerrar suas atividades na termelétrica.

As decisões agora são apenas políticas. Se depender da agenda econômica e dos interesses empresariais, fecha.

A par disso, deve-se acelerar a busca de alternativas. Ou tudo isso de nada valerá porque, mais dia, menos dia, a empresa vai fechar. Estão apenas, se for o caso de dar certo o que querem, adiando o problema.

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