• Aderbal Machado

Deputado quer isentar pedágio quando filas passarem de 200 metros ou excederem 10 minutos de espera

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), em Brasília, um projeto do deputado Peninha (MDB-SC) suspendendo a cobrança de pedágio nos casos de atraso no atendimento dos usuários.

Na prática, os concessionários de rodovias federais terão que liberar gratuitamente os veículos quando a fila nas cabines ultrapassar os 200 metros ou exceder 10 minutos de espera.

Segundo Peninha, as longas filas de espera são realidade, especialmente em época de feriados e de alta temporada. Em Santa Catarina, os atrasos são costumeiros nas férias de verão. “Além de turistas e os que aproveitam o descanso, temos toda a produção catarinense e o setor de serviços que utiliza as vias e precisa de mais agilidade, sem perder muito tempo no trânsito”, afirma Peninha.

Ainda segundo o deputado, o PL 629/19 funciona como um aperfeiçoamento de outras propostas semelhantes em tramitação na Câmara dos Deputados desde a legislatura anterior.

Instalação de placas O projeto prevê ainda que o concessionário não seja indenizado em caso da liberação e tenha que fixar placas nas praças de pedágio informando sobre a norma.

Tramitação O texto precisa passar, ainda, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter conclusivo, o que significa não necessitar de análise em plenário. Depois, segue para o Senado.

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