• Aderbal Machado

Com recursos negados, confirmado para hoje o julgamento do impeachment de Carlos Moisés

GROSSO MODO – COLUNA DIÁRIA

(coluna de informação e opinião sujeita a chuvas e trovoadas)


NO LIMITE DO FATO

O Tribunal Especial de Julgamento realiza nesta sexta-feira (7), a partir das 9 horas, a sessão de julgamento do governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL) no impeachment referente ao caso dos respiradores. A sessão ocorrerá por meio de videoconferência, em função das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, com transmissão ao vivo pela TVAL.

O tribunal é composto por 10 julgadores (cinco deputados e cinco desembargadores), presididos pelo desembargador Ricardo Roesler, que também é o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Integram o colegiado os deputados Laércio Schuster (PSB), Valdir Cobalchini (MDB), Fabiano da Luz (PT), Marcos Vieira (PSDB) e José Milton Scheffer (PP), além dos desembargadores Luiz Zanelato, Sônia Maria Schmidt, Rosane Portela Wolff (que é a relatora do processo), Luiz Antônio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco.

Moisés será julgado pela suposta prática de crime de responsabilidade na aquisição fraudulenta dos 200 respiradores artificiais junto à empresa Veigamed, em abril do ano passado, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões. Os equipamentos nunca foram entregues ao Estado e apenas parte do dinheiro pago por eles foi recuperado.

De acordo com a Lei Federal 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment, Moisés teria cometido dois crimes de responsabilidade: ordenado despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às normas (artigo 11, item 1) e procedido de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (artigo 9º, item 7).

Para que o governador seja definitivamente afastado do cargo, é necessário que no mínimo sete (2/3) dos 10 julgadores do tribunal considerem que ele teve responsabilidade pela compra dos respiradores. Neste caso, além de ser destituído do cargo, ele também ficará inabilitado para o exercício da função pública por até cinco anos, conforme o artigo 78 da Lei 1.079/1950.

Se o número de votos pela condenação for seis ou menos, Moisés será absolvido e retornará imediatamente ao cargo de governador. Ele está afastado da chefia do Executivo desde 30 de março em virtude da aprovação, por 6 votos a 4, em sessão no dia 26 de março, do relatório que recomendou a instauração do processo de impeachment no caso dos respiradores.

NOTICIAS ESCOLHIDAS


Câmaras de Itajaí e Brusque se reúnem por regularização na divisa das cidades

Regularização de imóveis deve facilitar acesso a serviços públicos.

A regularização de matriculas dos imóveis, problemas com o IPTU e alvarás na divisa dos dois municípios são questões antigas, que causam insegurança aos moradores e dificultam a negociação dos imóveis. Entre os pontos debatidos na reunião, a necessidade de alterações na Lei Estadual nº 13.993/2007, que consolidou os limites dos municípios catarinenses.

O próximo passo será justamente reunir o corpo técnico do planejamento das duas cidades, a fim de realizar uma análise dos estudos de mapeamento e topografia das divisas, para solicitar oficialmente a alteração da lei. A reunião deve acontecer já na próxima semana.


Santa Catarina foi o Estado que proporcionalmente mais entregou a Declaração Anual de Rendimento da MEI (DASN-SIMEI) 2021, representando um número de 41,21%. Apesar de liderar o ranking entre os Estados, o prazo para a entrega da declaração termina dia 31 de maio, e 59% dos MEIs catarinenses ainda não entregaram a sua declaração.

As informações fazem parte de um levantamento feito pelo Sebrae/SC com base nos dados da Receita Federal.

O Estado possuía em 31/12/2020, 467.411 mil microempreendedores individuais cadastrados, sendo que a Receita recebeu a declaração de somente 192.640 mil. Em segundo lugar de entregas está o Acre, com 39,84%, seguido de Minas Gerais, com 39,74%.

Em São Paulo, estado que concentra o maior número de MEIs, apenas 32,16% dos mais de 3 milhões de formalizados estão em dia com a DAS-MEI. No país, apenas 38,35% dos microempreendedores individuais entregaram a declaração.

A declaração tem caráter meramente informativo e o MEI não pagará taxa caso esteja dentro do limite de faturamento, que é R$ 81 mil ao ano.


Descarte incorreto de resíduos causa obstrução da rede coletora de esgoto.

Para garantir o pleno funcionamento de 97% de rede coletora implantados em Balneário Camboriú, a Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA) executa a manutenção e limpeza preventiva da rede.

Ao realizar as limpezas, observa-se grande quantidade de materiais nas tubulações. “São restos de materiais da construção civil, pedras, madeira, plásticos, latinhas, e ainda, papel higiênico, fio dental, absorventes, muito cabelo, cotonetes, fraldas e nesta semana a equipe retirou até um machado”, menciona Douglas Beber, diretor geral da empresa, ressaltando que tudo isso ocasiona a obstrução do fluxo (entupimentos) e complicações.


TOME NOTA


+ A operadora Vivo, que me presta bons serviços, manda recado perguntando se já comprei o presente de minha Mãe e me fazendo sugestões. Aguçou doces lembranças. Quem me dera, Vivo, quem me dera poder presentear minha Mãe no seu dia...


+ A noticia é que o Grupo Globo anunciou o fim da revista Época. Puxa, que perda para o jornalismo! Estou prostrado. Mas, se é por falta de adeus...


+ Aumenta pressão, inclusive por MP, Judiciário e Congresso, para manter aulas presenciais. Muita gente discorda. Qual a ciência disso, tanto de um lado quanto de outro?


+ GAECO deflagra duas operações de combate a organização criminosa em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso. As Operações "Conexão Alvorada" e "Ouro Negro" cumprem 48 mandados de prisão e 116 mandados de busca e apreensão.


+ Se aprovado, voto impresso criará 'caos' e 'judicialização' do resultado eleitoral, diz Barroso. Difícil entender o fundamento disso, vindo do presidente do TSE. Ou não tão difícil assim...


+ Até o momento, a pandemia do novo coronavírus já deixou 155.250.838 contaminados e 3.243.744 mortos no mundo. No Brasil são 14.930.183 contaminados e 414.399 mortos. Os dados são da Universidade Johns Hopkins. O número de doses de vacina aplicadas no planeta chegou a 1,21 bilhão. No Brasil são 50.197.929 de unidades administradas. Os dados são da Bloomberg (mundial) e de VEJA (nacional).


+ O Brasil recebeu um novo lote com 628.290 doses da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Pfizer em parceria com a BioNTech. Foi a segunda remessa do acordo fechado com o governo para o fornecimento de 100 milhões de unidades até o fim deste ano.


+ O governo dos Estados Unidos declarou seu apoio à suspensão de patentes de vacinas contra a Covid-19. O tema tem sido discutido atualmente por embaixadores das principais potências mundiais em reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC).


+ A demora em consultar um médico tem piorado o quadro dos jovens afetados pela Covid-19 e é considerada uma das causas da mudança de perfil de pacientes com sintomas mais graves da infecção. Informação da Veja Saúde.


+ A Polícia Civil de Santa Catarina ouviu mais de dez testemunhas até o começo da tarde desta quinta-feira (06) na investigação sobre as mortes de cinco pessoas em uma creche na cidade de Saudades. Após decisão do Judiciário autorizando a quebra de sigilo de dados, a Polícia Civil faz a extração de dados de dispositivos eletrônicos (computador e pendrive) apreendidos para investigação.


CORONAVÍRUS EM SC















CORONAVÍRUS EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ















Nesta quinta-feira (06), Balneário Camboriú vacinou 617 pessoas com a primeira dose contra a Covid-19. Ao todo, o município já vacinou 27.741 pessoas com a primeira dose, destes, 5.185 são profissionais da saúde, 22.201 são idosos com 60 anos ou mais, 77 são idosos residentes em Instituições de Longa Permanência e 278 são profissionais das Forças de Segurança, Salvamento e Forças Armadas. Já foram aplicadas 18.811 unidades das segundas doses aplicadas.

Os idosos acamados devem solicitar agendamento para que a imunização seja feita em domicílio, por meio das equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), através do telefone (47) 3267-7049, também disponível para tirar dúvidas.

Nesta sexta-feira (07), continua a vacinação da primeira dose em idosos de 60 anos ou mais e segunda dose em idosos de 66 anos ou mais, além de profissionais de saúde com mais de 40 anos. A vacinação ocorre, das 8h às 17h, no drive-thru localizado ao lado do CEM Ivo Silveira, no Bairro dos Estados e na Unidade Básica de Saúde Central. Nas demais UBS, a imunização ocorre das 8h às 12h e 13h30 às 17h.

Para se vacinar é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. Para segunda dose precisa apresentar carteira de vacinação. Para os profissionais de saúde é necessário também levar comprovante de vínculo empregatício.

Os demais grupos continuarão sendo imunizados conforme distribuição dos lotes pelo Governo do Estado, seguindo a ordem de priorização. A Prefeitura Municipal irá informar a população dos locais de vacinação e fases, conforme a chegada de mais doses ao município.

CORONAVÍRUS EM CAMBORIÚ













MENSAGEM DO DIA












O valor e o dinheiro

Ciccone German conta a história de um homem que, graças à sua imensa riqueza e sua infinita ambição, resolveu comprar tudo o que estava ao seu alcance.

Depois de encher suas muitas casas de roupas, móveis, automóveis e jóias, o homem resolveu comprar ainda outras coisas mais.

Comprou a ética e a moral, e nesse momento foi criada a corrupção. Comprou a solidariedade e a generosidade, estava criada assim a indiferença.

Comprou a justiça e suas leis, fazendo nascer na mesma hora e impunidade. Comprou o amor e os sentimentos, e surgiu a dor e o remorso.

O homem mais poderoso do mundo comprou todos os bens materiais que queria possuir e todos os valores que desejava dominar. Até que um dia, já embriagado por tanto poder, resolveu comprar a si mesmo.

Apesar de todo o dinheiro, não conseguiu realizar seu intento. Então, a partir desse momento, criou-se na consciência da Terra um único bem que nenhuma pessoa pode pôr preço: seu próprio valor. (Paulo Coelho, em "Histórias para pais, filhos e netos")


FATOS HISTÓRICOS DO DIA


Termina a II Guerra Mundial


Forças alemães na Itália, Holanda, Dinamarca e noroeste da Alemanha se rendem depois que Hitler se refugia numa fortaleza militar e se suicida. O assédio da União Soviética cresce, e seu exército ocupa Berlim. No dia 7 de maio de 1945, a Alemanha assina a sua rendição. A guerra na Europa chegava ao fim.


1800

Morre Nicola Puccini, compositor italiano.

1824

Estreou a Nona Sinfonia, de Beethoven, em Viena, capital da Áustria. O regente foi Michael Umlauf. Beethoven ficou no palco ao lado dele, mas não regeu por causa do estágio avançado de sua surdez.

1833

Nasce Johannes Brahms, músico alemão.

1840

Nasce Piotr Tchaikovski, músico russo.

1901

Nasce Gary Cooper, ator norte-americano de cinema.

1919

Nasce Eva Duarte de Perón, primeira dama argentina.

1927

Fundada pelo alemão Otto Ernst Meyer, em Porto Alegre, a companhia aérea Varig (Viação Aérea Rio-Grandense). Ela operou até 20 de julho de 2006.

1928

Na Inglaterra, as mulheres entre 21 e 30 anos ganharam o direito ao voto.

1954

O Viet Minh (movimento de independência vietnamita) derrotou os franceses em Dien Bhen Phu, marcando o fim da dominação colonial francesa sobre o Vietnã.

1973

O diário The Washington Post recebe o Prêmio Pulitzer por sua investigação no escândalo Watergate.

1985

O presidente José Sarney anunciou a proposta de eleição direta para presidente da República, com maioria absoluta e pleito em dois turnos.

1998

A empresa automobilística alemã Daimler Benz se une à norte-americana Chrysler.

2001

O ladrão inglês Ronald Biggs, escondido no Brasil, volta ao Reino Unido.


COMEMORAÇÕES DO DIA


DIA DO OFTALMOLOGISTA DIA DA SAÚDE OCULAR DIA DO SILÊNCIO DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ALERGIAS


SANTOS DO DIA


SANTO JUVENAL SANTO AUGUSTO SANTO AGOSTINHO ROSCELLI

SANTA ROSA VENERINA

SANTA FLÁVIA DOMITILA


NOTA FINAL


Segundo o Senador Jorginho Mello (PL), vice-líder do governo no Senado e membro efetivo da CPI da Covid, os opositores forçam a barra tentando colocar na boca de depoentes as suas narrativas, como fizeram, segundo ele, com o ministro da Saúde e não conseguiram. Fica muito clara a intenção de evitar o principal, que é investigar os desvios de recursos da Covid por estados e municípios ou pelo menos contorná-los da forma que der e centrar as munições sobre o governo federal, entenda-se Bolsonaro. Como disse a deputada Janaína Paschoal, de SP, nunca se viu dantes uma CPI destinada a investigar frases de um presidente.


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