• Aderbal Machado

Cassação da vice-governadora é malandragem de quinta categoria

Atualizado: 24 de Jul de 2020

A maluquice ou a malandragem mais recente é o processo de impeachment do governador Carlos Moisés incluir a vice-governadora. Por todos os pontos e ilógico e surreal. O motivo é o reajuste da remuneração dos procuradores do Estado, buscando equipará-los aos da Assembleia Legislativa. Afirma-se que sem amparo em lei. Se foi, anule-se e estamos conversados. Porém se quiserem ir adiante com a cassação, retirem de lá o nome da vice-governadora. À exceção se ela, por alguma razão, já que não tem qualquer função executiva ou administrativa no governo, assinou ou aprovou explicitamente e isto esteja fartamente e solidamente demonstrado. Teria sentido incluir a vice se o crime fosse eleitoral em função do pleito de 2018, mas não é.

Dizem que isto está sendo alinhavado para permitir ao presidente da Assembleia assumir o governo. Mas isto precisa ser à sombra da lei:

Em caso de vacância do cargo de Presidente e de Vice-Presidente da República nos primeiro 2 anos de mandato, conforme regras do art. 81, será realizada eleição depois de 90 dias da vacância da última vaga. Essa eleição será direta, por meio de sufrágio universal, com voto direto e secreto.

Caso a vacância ocorra nos 2 últimos anos de mandato, será realizada eleição depois de 30 dias da última vacância, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. Essa eleição, por sua vez, é indireta, constituindo exceção ao art. 14.

O caso de prefeitos e governadores dá-se por simetria.

Porém, vai ser difícil enquadrar a vice-governadora nessa malandragem de quinta categoria.


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