• Aderbal Machado

Camboriú cria programa para quitar débitos com descontos de 50 até 100 por cento de juros e multas


Secretaria de Finanças de Camboriú anuncia a regularização débitos tributários com o Município através do Programa de Pagamento Incentivado (PPI). A adesão ao programa garante descontos de 50% até 100% nas multas de dívidas, de acordo com o número de parcelas – o pagamento pode ser feito à vista ou em até 24 vezes. "Além disso, o programa garante também a regularização de dívidas ajuizadas, o que evita transtornos futuros”, explica o secretário de Finanças, Fernando Garcia Junior. A maior parte das dívidas com o Município refere-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Mas o secretário comenta que o PPI envolve todas as pendências com o Município – caso também do imposto sobre serviços (ISS), taxas de alvarás, multas, contribuições de melhorias, entre outros. Os descontos são oferecidos de acordo com o número de parcelas. Com o pagamento à vista, é de 100% nos juros e multas. Também há possibilidade de parcelamento de 3 a 24 vezes. Como aderir ao PPI Quem quiser negociar suas dívidas deve procurar a Secretaria de Finanças, no prédio da Prefeitura, das 12 às 18 horas. Para aderir ao PPI é preciso, no caso de pessoas, cópias de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. Para empresas, são solicitadas cópias do contrato social e CNPJ atualizados. O secretário de Finanças explica: mesmo as dívidas já enviadas para cobrança judicial podem ser renegociadas no PPI. Nestes casos, é preciso se informar na Secretaria sobre como proceder.

Descontos em juros e multas - À vista – 100% - Em até 3 parcelas – 90% - Em até 6 parcelas – 80% - Em até 9 parcelas – 75% - Em até 12 parcelas – 70% - Em até 15 parcelas – 65% - Em até 18 parcelas – 60% - Em até 21 parcelas – 55% - Em até 24 parcelas – 50%


(Foto: Luciano Antunes)

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