• Aderbal Machado

Auditoria do TCE/SC vai investigar rompimento de lagoa de decantação da Casan na Lagoa da Conceição


O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está reunindo subsídios técnicos para a realização de uma auditoria relacionada ao rompimento de uma lagoa artificial de decantação da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) na Lagoa da Conceição, em Florianópolis.

A representação para as áreas técnicas do Tribunal foi determinada pelo conselheiro César Filomeno Fontes a partir de informações que chegaram à Ouvidoria do Tribunal, da qual ele é o supervisor. "É preciso apurar se houve negligência com o maior patrimônio natural da Ilha de Santa Catarina", justifica Fontes.

Desde segunda-feira, técnicos do Tribunal estão coletando informações junto à Casan. A busca é por dados sobre as condições da estrutura que se rompeu, se estava em conformidade, se havia acompanhamento por parte da companhia relacionada às condições de engenharia, qual o dano apurado em decorrência do rompimento, como estão os planos de assistência aos atingidos e os trabalhos de reconstrução, além da existência de planejamento para futuras demandas judiciais.

O relator do processo será o conselheiro Luiz Roberto Herbst.

Histórico

Em 2006, o tribunal de Contas iniciou auditoria para verificar a situação da lagoa de decantação da Casan. Em 2009, foi determinado à Casan que adotasse medidas para que o efluente despejado na lagoa de decantação que apresentou problemas no fim de semana estivesse dentro dos padrões exigidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

No plano apresentado pela Companhia e aprovado pelo TCE/SC, a Casan se comprometia a apresentar relatórios de acompanhamento e controle ambiental à Fundação do Meio Ambiente (Fatma), hoje Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). O Tribunal também havia determinado que a empresa fizesse o monitoramento constante da qualidade da água do lençol freático.


Enquanto isto, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou, com prazo de 24 horas, que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) comprove a adoção de medidas eficazes para solucionar os problemas mais urgentes enfrentados pelas famílias que tiveram suas casas atingidas pelo grave rompimento da lagoa de infiltração que recebe efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no bairro Lagoa da Conceição, em Florianópolis (SC). O ofício, enviado à diretora-presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, foi protocolado às 20h31 desta quarta-feira (27) e é assinado pela procuradora da República em Santa Catarina Analúcia Hartmann. Considerando os fatos envolvendo o rompimento da lagoa de infiltração esta semana, e as notícias sobre as dificuldades das famílias atingidas pelo desastre, a procuradora recomendou à Casan que “sejam adotadas medidas urgentes para propiciar alojamento digno (em hotéis ou pousadas) e seguro (pandemia) para todas as pessoas que sofreram tais danos materiais e morais, bem como a disponibilização de pessoal e de material para a limpeza e o salvamento de bens na área atingida”. Inquérito Civil nº 1.33.000.000198/2021-68


Crédito da foto: Leonadro Souza / PMF / Divulgação

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