• Aderbal Machado

Assembleia Legislativa: pontos dissonantes do seu regimento interno causam discussão entre deputados


O deputado Bruno Souza (Novo) revelou que vai apresentar um projeto de resolução para alterar pontos do regimento interno que tratam dos prazos de tramitação de propostas nas comissões. Ele defendeu que o prazo seja contado em semanas, e não em reuniões do colegiado.

Como exemplo, usou um projeto de lei (PL) que permite a educação familiar, que, segundo o parlamentar, “é o mais antigo dessa legislatura ainda não votado”. Bruno Souza acusou a presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, deputada Luciane Carminatti (PT), de deliberadamente travar a tramitação do PL por ser “ideologicamente contra” a proposta.

“Isso não é leal com esse parlamento, com esse deputado, com as pessoas que fazem educação familiar”, disse o deputado, que foi apoiado em apartes pelos colegas Sargento Lima e Jessé Lopes (PSL).

O deputado aproveitou para lançar a candidatura da deputada Ana Campagnolo (PSL) a presidente da Comissão de Educação. “Nós, que representamos liberais e conservadores, precisamos conversar para colocar outras pessoas, alguém que não trate com preconceito pautas que são contrárias.”

A resposta da deputada petista veio durante a Ordem do Dia, quando seria votado um requerimento para dar prioridade ao projeto. Segundo a parlamentar, não houve qualquer ação para travar a tramitação do projeto de Bruno Souza e ainda alegou desrespeito por parte do autor da matéria. “Isso não procede e eu me sinto totalmente desrespeitada como presidente da comissão. Estou no meu terceiro mandato e nunca vi isso acontecer na Casa. As comissões são respeitadas no mérito e na tramitação.” Carminatti fez um histórico da tramitação do projeto de lei complementar (PLC) para demonstrar que não houve travamento. “Esse PLC foi lido em plenário dia 26 de fevereiro de 2019. Foi aprovado na CCJ no ano passado, um ano e meio depois, dia 2 de junho de 2020. Ele veio para a Comissão de Educação depois de junho do ano passado”, recordou a deputada.

“Eu apresentei um parecer, que foi aprovado por unanimidade, pelo diligenciamento, dia 24 de agosto. Não veio resposta, o deputado Bruno cobrou, fiz novo diligenciamento, também aprovado dia 11 de dezembro por unanimidade. Ficou um ano e meio na CCJ, ninguém pediu prioridade, ninguém disse que estava sendo segurado pelo presidente da comissão”, completou.

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