• Aderbal Machado

Assembleia aprova plano de carreira de policiais e reajuste de professores


Os projetos que tratam do reajuste salarial do magistério público e os planos de carreira dos agentes socioeducativos e dos policiais civis foram aprovados na sessão ordinária da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (9).


Com 25 votos favoráveis e 7 abstenções, os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 395/2021, de autoria do governo do Estado, que fixa os valores de vencimento para os cargos integrantes do quadro de pessoal do magistério público estadual de que trata a Lei Complementar nº 668, de 2015.


A deputada Paulinha (sem partido) deu ênfase ao custo orçamentário do projeto, que elevará de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões o total da folha de pagamento dos profissionais da educação, que somam 77 mil trabalhadores.


Policiais e agentes socioeducativos

Depois de intenso debate do projeto dos professores, o plenário aprovou por unanimidade o PL 457/2021, de autoria do governo do Estado, que altera a Lei nº 6.843, de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.


O principal objetivo é resolver o problema da falta de vagas dentro da carreira, que impede a progressão de funcionários e a consequente melhoria nos salários. A reestruturação, de acordo com a proposta, permitirá a recomposição do efetivo por parte das promoções dos agentes de autoridade policial e dos delegados de polícia. Estão abrangidos agentes de polícia, escrivães de polícia, psicólogos policiais e delegados de polícia.


Também por unanimidade foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2021, de autoria do governo do Estado, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP).


Por consenso, uma emenda da deputada Luciane Carminatti a esse projeto foi aprovada como destaque para corrigir uma modificação redacional no caput do artigo 75, o que deixará sem efeito uma emenda do deputado Marcos Vieira (PSDB) aprovada nas comissões. O projeto recebeu outra emenda nas comissões, de autoria do deputado Mauro de Nadal (MDB), que prorrogou o prazo das contratações temporárias de agentes socioeducativos por 48 meses.

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