• Aderbal Machado

Arrecadação prevista de SC para 2023 é de R$ 43,4 bi, um aumento de R$ 10 bi em relação a 2022

Já está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, o projeto estabelecendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Santa Catarina para 2023.

A LDO é uma prévia da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja proposta será apresentada pelo Executivo no segundo semestre. No projeto, constam as ações as quais o governo pretende desenvolver no ano seguinte, desde as obras previstas até os gastos necessários para a manutenção da administração, como saúde, educação, segurança, etc.

Também estão previstos os percentuais de repasse para o Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Udesc. Todas as ações devem constar no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.

Para 2023, o governo estima receitas e despesas em R$ 43,4 bilhões, quase R$ 10 bi a mais que o projeto da LDO estimado para 2022. Na exposição de motivos, a Secretaria da Fazenda faz uma análise das projeções macroeconômicas para o ano que vem, às quais, diz a mensagem, “carregam um elevado grau de incerteza econômica e volatilidade como consequência tanto da grave pandemia da Covid-19 no país e no mundo, como também da guerra que atualmente vem sendo travada da Europa”.

Por isso, segundo a Secretaria, é necessário um “planejamento conservador, com o equilíbrio necessário” na elaboração da LDO 2023. No entanto, ressalta que Santa Catarina, em função da geração de empregos formais e do crescimento do PIB estadual acima da média nacional, registrados em 2021, “demonstra uma resiliência forte a crises e uma reação positiva da economia do estado.”

A Secretaria também destaca que o projeto da LDO traz como nova diretriz do orçamento estadual os investimentos que o Executivo pretende realizar em 2023, incluindo a destinação de recursos para os municípios investirem em obras de infraestrutura, educação, segurança e saúde, entre outras áreas.

Emendas O número de emendas parlamentares impositivas foi alterado: reduziu de 100 para 10 por deputado. A distribuição dos recursos dessas emendas também passou por mudanças. Pela proposta da LDO 2023, no mínimo 25% serão destinados para a saúde (atualmente são 10%), 25% para a educação (atualmente são 20%) e 50% para outras áreas (na LDO 2022, são 70%).

Tramitação Por se tratar de matéria de natureza orçamentária, o PL 81/2022 será analisado apenas pela Comissão de Finanças e Tributação. Nas próximas semanas, será apresentado o cronograma para a tramitação da proposta, com os prazos para a apresentação de emendas e do parecer conclusivo.

De acordo com o Regimento Interno da Alesc e a Constituição Estadual, o projeto da LDO deve ser votado pelos deputados antes do início do recesso parlamentar de julho. Neste ano, no entanto, em função do calendário especial adotado pela Assembleia devido às eleições de outubro, o recesso de julho não será realizado.

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