Aquicultores têm até 31 de março para entregar Relatório Anual de Produção


Termina, na nesta quarta-feira (31), o prazo para os aquicultores que possuem contrato de cessão para uso de águas da União entregarem o Relatório Anual de Produção, conhecido como RAP. O aquicultor que não apresentar o relatório dentro do prazo terá o contrato de cessão rescindido.

Santa Catarina destaca-se nacionalmente como produtor de moluscos marinhos e mexilhões. A atividade gera cerca de 5.000 empregos diretos, e movimenta em torno de trinta e oito milhões de reais, o que representa cerca de 1,15% do PIB do estado. O cultivo de moluscos marinhos é praticado em Garopaba, Palhoça, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Porto Belo, Bombinhas, Itapema, Balneário Camboriú, Penha e São Francisco.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o documento deve conter os dados pessoais do produtor e os de produção e despesas do período de primeiro de janeiro a 31 de dezembro de 2020. O aquicultor que tiver mais de um contrato, deverá enviar um relatório para cada contrato específico.


“O relatório é uma importante ferramenta de gestão dos contratos de cessão entre a União e o produtor. O Governo utiliza esses dados como estatística de produção em águas da União, acompanhamento, fiscalização dos contratos, além de conhecer as dificuldades do produtor para fazer política pública. O RAP é uma fotografia da produção da aquicultura em águas da União”, explicou o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif.


Para onde enviar o RAP


O Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União deverá ser preenchido e enviado à Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, juntamente com a cópia do licenciamento ambiental do empreendimento e registro fotográfico. Após o envio do relatório, o produtor receberá no e-mail cadastrado a confirmação do envio.


“O prazo é dia 31 de março, e os produtores preenchem o RAP de forma eletrônica por meio de um formulário on-line disponível na página do Ministério da Agricultura”, ressaltou o secretário Jorge Seif.


Em caso de dúvidas, o aquicultor pode enviar um email para:

relproducao.cgodau@agricultura.gov.br.

LogomarcaMin2cm.jpg