• Aderbal Machado

Aprovada pelos vereadores concessão do Complexo Turístico Morro do Careca por 20 anos

Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Ordinária 210/2021, do Poder Executivo, instituindo o Complexo Turístico Morro do Careca e autorizando a sua utilização e exploração por meio de outorga de Concessão de Direito Real de Uso, para gestão e implantação de melhorias e equipamentos turísticos de interesse social.


A concessão será feita por licitação na modalidade concorrência, pelo prazo de até 20 anos, admitida sua prorrogação por igual período. De acordo com o texto, competirá ao concessionário vencedor da licitação “a implantação, reforma e manutenção de equipamentos turísticos de gastronomia, esporte e lazer, bem como a gestão de toda a área concedida”.


O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e duas abstenções. Foi também aprovada a Emenda 03, da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara, com 16 votos favoráveis e dois contrários. O projeto vai à votação da redação final.

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