• Aderbal Machado

Aprovada concessão de área para construção do Mercado Público no Bairro da Barra

Aprovado pelos vereadores de Balneário Camboriú projeto autorizando direito real de uso a empresa privada da área contígua à Casa Linhares, no Bairro da Barra, com a finalidade de ali ser construído um Mercado Público.


O projeto autoriza o prefeito a realizar Concessão de Direito Real de Uso, de forma onerosa, mediante a realização de concorrência pública.


Além do projeto, que recebeu 14 votos favoráveis, um contrário e três abstenções, foi igualmente aprovada a emenda 03, também do Poder Executivo, por 13 votos favoráveis e cinco abstenções. A proposição, assim, segue em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final, após o que irá à sanção do prefeito.


A LEI, NA ÍNTEGRA

lei área da barra
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