• Aderbal Machado

Alesc repudia matéria contra deputado e Sindicato de Jornalistas responde (liberdade, liberdade...)


A Assembleia Legislativa lançou nota oficial de "repúdio" ao Grupo NSC e ao repórter Fabiano Souza, por ter registrado e o grupo publicado diálogo do deputado Kennedy Nunes, do Tribunal do Impeachment de Carlos Moisés, resultante no seu afastamento, porém com a preservação da vice-governadora, que assumiu o governo.


O "repúdio", alegadamente, refere a uma esquisita falta de ética, no entendimento da Assembleia e "quebra de sigilo" do celular do deputado. Ora, o deputado teclou em ambiente público, onde fervilhavam jornalistas e outras pessoas e nem se preocupou em fazê-lo reservadamente. No meio dos jornalistas, um mais arguto fez o flagra e o grupo jornalístico publicou.


As condenações foram contra quem publicou, não contra quem disse a bobagem, no caso o deputado - este sim antiético ao comentar uma situação republicana, no caso a votação do processo e seu resultado - que não o agradou. (LEIA AQUI A NOTA DE REPÚDIO)


Corretamente, o Sindicato dos Jornalistas e a Federação Nacional dos Jornalistas também emitiram uma nota contestando a nota da Assembleia:


"O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina e a Federação Nacional dos Jornalistas manifestam seu total desacordo com a nota de repúdio emitida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em 24/10/2020, concernente ao episódio onde um dos parlamentares integrantes do tribunal especial de julgamento do impeachment do governador Carlos Moisés é flagrado em conversa no WhatsApp criticando a postura de desembargadores.


As imagens feitas pelo cinegrafista do Grupo NSC relativamente às conversas do parlamentar em seu aparelho celular nada mais são do que expressão de um fato, registradas em um ambiente público e em um momento crítico da história política de Santa Catarina.


O SJSC solidariza-se com o colega Fabiano Souza, que nada mais fez do que pautar-se pelos princípios do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, afinal, “O compromisso fundamental do jornalista é com a verdade no relato dos fatos, deve pautar seu trabalho na precisa apuração dos acontecimentos e na sua correta divulgação” (Art. 4º do CEJB).


Infeliz, a nota da ALESC, independentemente de seus termos, é uma confirmação cabal da veracidade dos fatos flagrados pelo profissional e divulgados por veículos do grupo de comunicação. Muito grave é que, na tentativa de desqualificar a cobertura jornalística, tal nota constitui uma agressão à liberdade de exercício profissional e, mais ainda, à liberdade de imprensa assegurada no artigo 220 da Constituição Federal.

Florianópolis, 28 de outubro de 2020.

Diretoria do SJSC

Diretoria da FENAJ"


O TRIBUNAL DE JUSTIÇA TAMBÉM FALOU A RESPEITO DO ASSUNTO, ATRAVÉS DA SUA ÁREA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL


“O Poder Judiciário de Santa Catarina vem a público manifestar-se sobre a divulgação pela mídia, de mensagem privada de deputado integrante do Tribunal Especial de Julgamento, durante a sessão que apreciou a admissibilidade do pedido de impeachment do Exmo. Sr. Governador do Estado e da Exma. Sra. Vice-Governadora do Estado.

Embora seja questionável ética e juridicamente a divulgação de mensagem em grupo privado, sem autorização, em mídia aberta, e ainda que se entenda tratar de opinião de caráter pessoal, é de todo reprovável a qualificação pejorativa de membros do Poder Judiciário em razão de suas manifestações e votos, sobretudo quando consideradas as circunstâncias.


A despeito do incidente, a presidência do Poder Judiciário de Santa Catarina, por seu corpo diretivo, compreende que se trata de opinião estritamente pessoal, sem que represente manifestação institucional do Parlamento catarinense, e aproveita o ensejo para destacar a histórica harmonia e autonomia entre os poderes constituídos no Estado de Santa Catarina, bem como reafirma a atuação de forma independente dos Srs. Desembargadores e dos Srs. Deputados que compõem o Tribunal Especial de Julgamento".


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O TJSC foi muito cauteloso. Ficou dentro dos parâmetros lógicos. Mas em relação à Assembleia, corporativa por excelência, nesta atura só resta uma conceituação: o parlamento catarinense está fora de órbita. Pensando com o sentante e sentando com o pensante.



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