A polêmica é a BR-470 com trecho duplicado com aplicação de recursos estaduais, como propõe governo


A intenção do governo do Estado em investir recursos na duplicação da BR-470 esteve no foco da reunião da Bancada do Oeste realizada na manhã desta terça-feira (9), e que contou com a participação do secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira. Na ocasião, o deputado Fabiano da Luz (PT) foi eleito o novo coordenador do colegiado para 2021, sucedendo Maurício Eskudlark (PL).

Conforme o secretário, o governo prevê a aplicação de R$ 200 milhões em dois lotes da obra - entre os municípios de Blumenau e Luiz Alves - considerados prioritários.

Entre os deputados foi voz comum a contrariedade ao projeto, sob o argumento de que Santa Catarina está entre os estados que mais contribuem para a União e que menos recebem retorno, com muitas rodovias estaduais aguardando melhorias.

Luciane Carminatti (PT) afirmou que o ato poderia até mesmo abrir um precedente para que o governo se torne responsável também pelas estradas federais que cortam o estado.

Para o deputado Valdir Cobalchini (MDB), são diminutas as chances de que o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa. Como alternativa, ele instou o governo a direcionar os recursos disponíveis para a criação de um grande programa de manutenção das rodovias estaduais, algo que apresentaria resultados mais favoráveis à população. “Se o governo fizer o dever de casa, cuidando de sua malha viária, vamos ganhar fôlego para fazer uma recuperação maior daqui a um ano.”

Em resposta, Thiago Vieira declarou que o investimento na BR-470 é uma aposta do governo catarinense para que a obra, apontada como um dos grandes gargalos ao desenvolvimento do estado, não sofra mais atrasos. “Poderíamos ficar aguardando o governo federal ou entendermos a (BR) 470 como um problema de Santa Catarina. Em última análise é o dinheiro do tributo do catarinense que está voltando para benefício do catarinense, para gerar emprego, renda, fora o fato de contribuir para a preservação da vida.”

Ele também disse que o projeto não deve atrapalhar a recuperação das rodovias estaduais, entre as quais citou as SCs 135, 160, 161, 283, 305 e 350, que seguem recebendo investimentos.

O deputado Moacir Sopelsa (MDB), entretanto, manteve-se contrário à iniciativa, afirmando que o mais viável seria a bancada federal catarinense realizar uma mobilização para obter os recursos necessários para a conclusão das obras na (BR) 470, estimados pelo secretário em R$ 600 milhões.

Os deputados da bancada do Oeste sugeriram, caso o projeto seja levado à frente, que o governo do Estado destine uma quantia equivalente à recuperação da BR-163, tida como uma das principais demandas da população do Extremo-Oeste.

Neste ponto Thiago Vieira argumentou que o Executivo estadual não teria como destinar verbas para a 163 no momento, tendo em vista que as obras na rodovia ainda não possuem projeto finalizado e se desconhece o montante necessário.

Em face disso o deputado Marcos Vieira (PSDB) pediu ao secretário que inclua no projeto de lei que irá tratar dos recursos para a BR-470 uma autorização para que o Estado invista, mesmo que futuramente, recursos na BR-163.

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COMENTÁRIO: sem dúvida há prioridades a serem levadas em conta em relação às rodovias estaduais carentes de infraestrutura melhor. Entretanto, da rejeição à parceria do Estado na duplicação de trecho da BR-470, justamente num dos seus pontos vitais, parece ser uma felonia aos interesses da própria população. Porque, de fato - e há fartos precedentes - ela não será realizada num tempo razoável sem a participação do dinheiro estadual, seja qual for o argumento para não tê-lo - inclusive a má repartição do bolo tributário, que é endêmica - por que isso só mudará com uma reforma tributária nacional.

E nesse interregno de demora, veremos acidentes e muitas mortes pela má condição da rodovia, embora, pelas estatísticas da PRF, ela esteja em terceiro lugar nos índices acidentários do Estado (a 101 e a 282 lideram). E a cada morte e a cada acidente, se não se acelerar a obra, seja com ou sem a digital dos recursos estaduais nela, atribua-se à inoperância ou omissão de quem travar o processo por qualquer razão.

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