• Aderbal Machado

A decisão do STF expõe uma face de um sistema de justiça criminal disfuncional

TOME NOTA


+ Fato: Ninguém contestará e nem exigirá comprovação e, até, liberarão o uso ostensivo, se constatar, um doido qualquer, que maconha é medicamento precoce cientificamente eficiente contra Covid.


+ Do médico Alessando Loiola: Contemplando em 2021 o nível do colapso cognitivo generalizado e a facilidade e eficácia com que esta fratura foi explorada por narrativas esquizofrênicas, conclui-se que a humanidade MERECE ser dominada no grau máximo de sua idiotice. E será. É uma constatação darwinista básica.

Não que eu particularmente aprecie isto, mas não apreciar o vento frio, a chuva, o sol escaldante ou a força da gravidade não elimina a existência destes eventos. O mesmo ocorre com a burrice e a fraqueza pós-moderna e suas consequências.


+ Além da vitória política da Casa Branca, a reunião internacional mostrou significativo consenso entre as lideranças mundiais a respeito das questões climáticas, o que é positivo para o planeta (Estadão)


+ Vejo ex-assessores de executivos públicos esbravejando denúncias de malfeitos de quem serviram. São no mínimo cúmplices interesseiros, pois só denunciam depois. Enquanto estavam lá era bom e legal. Se continuassem, ficaria tudo bem. Vão cagar no mato.


+ De Osmar Terra: Juiz define agências de checagem como instrumentos de censura! Magistrado também constatou que “o tom adotado é mesmo agressivo, e toma para si o monopólio da verdade do conteúdo tratado, como se qualquer outra reportagem em sentido diverso fosse genuinamente mentirosa” (sobre ação vencida pela Revista Oeste)


+ Jaguaruna - Padres usam vídeos divertidos e redes sociais para se conectarem com fiéis. Padres Antônio Hemkemeier e Pedro de Biasifazem gravações sobre suas rotinas como párocos. Um dos vídeos tem quase 600 mil visualizações. Quem quer mesmo, faz, não fica se lamuriando. Merecem cumprimentos.


+ Nesta segunda, 26, na Alesc, estará em debate o fechamento da Usina Termelétrica Jorge Lacerda, de SC, com representantes do Ministério das Minas e Energia. Tentativa de evitar o inevitável. Pelo menos podem conseguir reduzir o impacto com projetos alternativos, pra não machucar em demasia a economia catarinense. Capivari de Baixo, cessada a usina, ficará perto da falência. O impacto ambiental causado pelo funcionamento da Usina é terrível e irreversível. Permanecendo como está, pode piorar. E piorará.


+ Pedidos de impeachment de Bolsonaro crescem, e Lira sinaliza que não devem avançar. Foram apresentadas 50 novas peças, que se somam às 66 da presidência de Maia. Tanto pra nada. Nos outros governos foram centenas. Só dois vingaram. É hobby, como jogar paciência. Até Bolsonaro, foram 132 pedidos de impeachment contra presidentes, após a redemocratização. Hoje, só contra ele, há mais de 100. Um desvario completo. Imagine-se o fundamento de cada um.


+ Lei de Diretrizes Orçamentárias de SC para 2022, remetido à Assembleia, prevê arrecadação de R$ 34,5 bilhões. Quase R$ 3 bilhões a mais do que 2021.


+ Resta zero dúvida de que a CPI da Covid no Senado tem a exclusiva finalidade de danar com o presidente. Os ladrões de dinheiro da saúde nos Estados e Municípios escaparão. Circo armado.


NOTÍCIA-DESTAQUE

Homem flagrado tentando sacar indevidamente benefício do INSS deve continuar em prisão


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em 20 de abril, um habeas corpus (HC) que solicitava a revogação da prisão preventiva de um homem flagrado tentando sacar irregularmente o benefício do INSS de uma senhora. A prisão, realizada pela Polícia Federal, ocorreu na unidade de uma empresa de crédito pessoal em Balneário Camboriú (SC) no último dia 14.

O caso

Na manhã do dia 14, a PF foi informada a respeito da tentativa de fraude. Chegando à agência da empresa, os policiais flagraram o investigado tentando retirar um cartão magnético que possibilitaria o saque do benefício previdenciário de uma senhora que o acompanhava. Tanto o suspeito quanto a mulher foram presos em flagrante, mas o homem reagiu à primeira tentativa de ser algemado e bateu com seu celular em uma bancada após o pedido de apreensão do telefone. Por fim, ele foi contido e os dois foram conduzidos à delegacia.

Em depoimento, o preso afirmou que era parente da mulher e tinha se relacionado com uma filha dela, porém o nome informado à PF não condizia com nenhuma integrante da família.

A senhora afirmou ao delegado que aquela era segunda vez que via o investigado, mas que, um mês antes, havia recebido a visita de uma terceira pessoa, que se dizia advogado do INSS. O suposto advogado teria oferecido auxílio para o pedido de aposentadoria e solicitou documentos que só foram devolvidos uma semana depois.

No depoimento, ela também informou que nunca mais fez contato com o suposto procurador do Instituto e, somente um dia antes da prisão, o suspeito se apresentou e a chamou para irem juntos à agência de crédito pessoal. Ela confirmou que lhe foi solicitada a entrega do cartão magnético e que receberia transferências mensais de R$ 1,2 mil.

Pedido de revogação da prisão preventiva

A defesa do homem alegou que não há requisitos para decretação da prisão preventiva, considerando que ele é réu primário, possui endereço certo e ocupação lícita. Também argumentou que o delito não foi praticado com violência ou grave ameaça e que, em virtude da pandemia de Covid-19, a prisão cautelar deveria ser decretada somente em situações excepcionais.

Decisão

Em decisão monocrática, o desembargador federal Luiz Carlos Canalli, da 7ª Turma do TRF4, afirmou haver indícios de autoria e prova da materialidade do delito. Também reconheceu que se trata de um réu reincidente, já que reponde por outra ação penal por crime semelhante em liberdade provisória mediante o pagamento de fiança. O desembargador frisou que a tentativa apressada de destruir seu aparelho celular demonstrou o objetivo de eliminar possíveis provas do crime.

O magistrado finalizou a decisão indeferindo o pedido e afirmando ser incabível a substituição da prisão por outras medidas cautelares.


CORONAVÍRUS EM SC (ATUALIZAÇÃO)

Há 868.607 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus em Santa Catarina, sendo que 836.030 estão recuperados e 19.563 continuam em acompanhamento. O dado foi divulgado nesta sexta-feira, 23. A Covid-19 causou 13.014 mortes no estado desde o início da pandemia. A taxa de letalidade é de 1,5%.

Esses números representam um acréscimo de 98 óbitos em comparação com o último boletim. Registrou-se uma alta de 3.057 na quantidade de confirmados.

O Balanço Parcial de vacinação contra a Covid-19 divulgado nesta sexta-feira, 23, mostra que o estado aplicou um total de 1.463.434 doses da vacina contra a Covid-19 na população dos grupos prioritários. Do total, 990.324 foram da primeira dose (D1) e 473.110 da segunda (D2). Em um comparativo com o boletim de doses divulgado na quarta-feira, 21, houve um aumento de 136.547 no número de doses aplicadas.

Novas regras no Estado

A governadora Daniela Reinehr editou um novo decreto (nº 1.255/2021) nesta sexta-feira, 23, alterando o regramento de combate à Covid-19 em Santa Catarina até 30 de abril. Entre as principais mudanças, está a autorização para permanência de pessoas em espaços públicos abertos, como praias, parques e balneários, a partir de segunda-feira, 26. A liberação está atrelada ao cumprimento de protocolos sanitários e não permite aglomerações.

Segundo a governadora, o acompanhamento diário do cenário epidemiológico e as medidas restritivas contribuíram para que fossem feitos ajustes nas normas vigentes.

“Conseguimos diminuir o número de mortes em 33,5% e a fila de espera por leitos de UTI em 75%. Santa Catarina apresenta o 4º maior índice per capita de vacinados considerando a primeira e a segunda doses. Também houve um aumento de 75% na aplicação de doses nas últimas três semanas”, salientou.

Outra mudança nas regras é a permissão de funcionamento de restaurantes, bares, pizzarias, sorveterias e afins das 6h às 22h (pelo decreto anterior, o funcionamento era das 10h às 22h). A decisão dá uniformidade aos horários definidos para os demais serviços de alimentação.

Os demais regramentos previstos no Decreto 1.218 foram prorrogados para 30 de abril.

Comércio varejista

A mudança imediata, que funciona desde sexta-feira, 23, é a inclusão do comércio atacadista de produtos têxteis na lista de atividades essenciais. Segundo a Superintendência de Vigilância em Saúde, a medida se fez necessária por ser restrita aos produtos têxteis provenientes do ramo industrial, fundamentais para abastecer toda a cadeia de comércio varejista e para promover o escoamento da produção da indústria. A mudança abrange estabelecimentos como os shoppings de atacado.


CORONAVÍRUS EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ (ATUALIZAÇÃO)

Balneário Camboriú começa a vacinar a partir deste sábado (24), com a primeira dose idosos com 63 anos ou mais. A segunda dose para idosos com 67 anos continua sendo disponibilizada. A imunização ocorre das 08h às 17h, no drive-thru, no estacionamento do Ginásio Irineu Bornhausen, ao lado do CEM Ivo Silveira.

A ampliação da faixa etária para 63 anos decorre da entrega de 1285 novas doses da vacina Astrazeneca, que chegaram na tarde desta sexta-feira (23). Para se imunizar é necessário apresentar documento com foto e comprovante de endereço.

Os idosos acamados podem agendar a aplicação da vacina em casa pelo telefone (047) 3267-7049, de segunda a sexta-feira.


CORONAVÍRUS EM CAMBORIÚ (ATUALIZAÇÃO)

A Secretaria de Saúde de Camboriú, por meio do Departamento de Vigilância Epidemiológica, informa que dia 23, até às 17h, o município oficializou 10 novos casos positivos Covid-19.

Dos 9078 pacientes positivos, 8800 já receberam altas e 132 pacientes vieram a óbito. No momento 146 pacientes encontram-se em tratamento, destes 131 estão em isolamento domiciliar.

Internados em leitos UTI – 8

Até Internados em leitos de Enfermaria – 7

Internados HCC – 2

As pessoas que apresentarem sintomas leves e que necessitarem de atendimento, devem procurar a UBS mais próxima de sua casa, que atende das 7 às 19 horas. Em casos de sintomas acentuados o paciente deve se dirigir ao Centro de Triagem do Covid-19, localizado no Hospital Cirúrgico Camboriú (HCC).


MENSAGEM DO DIA

Procura-se um Amigo


No mural de avisos da empresa, alguém colocou um papel escrito em letras grandes, que dizia: "Procura-se um amigo. Não precisa ser homem, basta ser humano, ter sentimento, ter coração. Precisa saber falar e saber calar no momento certo; sobretudo, saber ouvir.


Deve gostar de poesia, da madrugada, de pássaros, do sol, da lua, do canto dos ventos e do murmúrio das brisas. Deve sentir amor, um grande amor por alguém, ou sentir falta de não tê-lo. Deve amar o próximo e respeitar a dor alheia. Deve guardar segredo sem sacrifício.


Não precisa ser puro, nem totalmente impuro, porém, não deve ser vulgar. Deve ter um ideal e sentir medo de perdê-lo; se não for assim, deve perceber o grande vazio que isso deixa. Precisa ter qualidades humanas; sua principal meta deve ser a de ser amigo; deve sentir piedade pelas pessoas tristes e compreender a solidão.


Que ele goste de crianças e lastime as que não puderam nascer e as que não puderam viver. Que goste dos mesmos gostos; que se emocione quando chamado de amigo; que saiba conversar sobre coisas simples e de recordações da infância.


Precisa-se de um amigo para se contar o que se viu de belo e triste durante o dia, das realizações, dos sonhos e da realidade. Deve gostar de ruas desertas, de poças d’água, de beira de estrada, do cheiro da chuva e de se deitar no capim orvalhado. Precisa-se de um amigo que diga que a vida vale a pena, não porque é bela, mas porque já se tem um amigo.


Precisa-se de um amigo para não se chorar, para não se viver debruçado no passado. Precisa-se de um amigo que nos bata no ombro, sorrindo ou chorando, mas que nos chame de amigo. Precisa-se de um amigo que creia em nós. Precisa-se de um amigo para se ter consciência de que ainda se vive."


Há, no mundo moderno, muita falta de amizade. O egoísmo afasta as pessoas e as isola. Contudo, não se pode viver sem amigos. Eles são a aragem branda no deserto das dificuldades. São eles que nos oferecem o coração que compreende e perdoa, nas horas mais amargas da vida. Sustentam-nos na fraqueza e nos libertam nos momentos de dor.


Quando a discórdia nos atinge, são eles que estendem os recursos da amizade leal, confortando-nos a alma. Discretos, os amigos se apagam para que brilhem aqueles a quem se afeiçoam. A amizade é o sentimento que imanta as almas umas às outras, gerando alegria e bem-estar. É suave expressão do ser humano que necessita intercambiar as forças da emoção. Portadora de paz e alegria, a amizade é presença fundamental nos amores de profundidade.


Quando a desilusão apaga o fogo dos desejos nos grandes romances, os laços da união não se rompem, se existe amizade. E, quando os impulsos sexuais do amor passam, a amizade fica, porque as suas raízes se encontram firmadas no afeto seguro, nas terras da alma.


FATOS HISTÓRICOS DO DIA

Anexação da Cisjordânia

Em 24 de abril de 1950, a Jordânia anuncia a anexação da Cisjordânia, incluindo o setor oriental de Jerusalém, que se torna uma cidade dividida, com o setor ocidental ocupado pelos judeus. Hoje, a área é um dos principais focos de conflito entre palestinos e israelenses.


1704 - Surge o primeiro periódico publicado nos Estados Unidos, o Boston Letters.

1799 - A Assembléia Nacional Francesa deixa a cargo do engenheiro Etienne Lenoir a construção de um protótipo de platina com duas marcas paralelas, com distância de um metro entre elas. As barras serviriam como referência para unidade da longitude.

1800 - É fundada a Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos.

1817 - O barão Carlos Federico von Drais apresenta, em Karlsruhe (Alemanha), o primeiro protótipo do que hoje é uma bicicleta.

1857 - O Teatro Colon é inaugurado em Buenos Aires.

1918 - Primera Guerra Mundial: Primeira batalha na história de carros blindados, entre três tanques ingleses e três alemães no norte da França.

1930 - Nasce José Sarney, presidente do Brasil de 1985 a 1990.

1934 - Nasce Shirley McLaine, atriz norte-americana.

1934 - Pela primeira vez, desde sua abertura, o Canal do Panamá é fechado durante 24 horas para dar passagem aos 111 navios da esquadra norte-americana.

1942 - Nasce Barbra Streisand, cantora e atriz norte-americana.

1949 - As tropas comunistas chinesas entram em Nanquim.

1986 - Morre Wallis Simpson, Duquesa de Windsor.


COMEMORAÇÕES DO DIA

Dia do Chimarrão

Dia do Agente de Viagem

Dia Internacional do Jovem Trabalhador

Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais – Libra

SANTOS DO DIA

São Fidélis

Santo Honório


Bom saber:

FATO POLÍTICO


A propósito do da insana missão do STF em livrar Lula a qualquer preço, relembremos este recado: Deltan Dallagnol, no Twitter:


A decisão do STF expõe uma face de um sistema de justiça criminal disfuncional: se o caso do ex-presidente Lula tivesse tramitado em Brasília, teria sido anulado também. Ou seja, o desenho do sistema brasileiro o torna um jogo de perde-perde para a sociedade. Explico:


No caso Lula, o STJ entendeu que a Justiça Federal em Curitiba deveria julgar o caso. Ou seja, se o caso tivesse tramitado em Brasília, o STJ teria anulado o caso em habeas corpus, em decisão contra a qual não caberia recurso (concessão de HC é irrecorrível).


Se isso ocorresse, em seguida, o caso tramitaria em Curitiba e seria novamente questionado nas instâncias superiores. Sabemos o que sucederia: chegando ao STF, este remeteria o caso de novo para Brasília, anulando mais uma vez a condenação.


Resumo: se correr o bicho pega; se ficar o bicho come. Não havia como desenvolver um processo que não fosse anulado, o que favorece a prescrição e a impunidade - o sistema de justiça é extremamente irracional, para a frustração de quem busca justiça no país da corrupção.


Um complicador: em casos complexos, como os de corrupção e lavagem de dinheiro, os fatos são praticados usualmente em diferentes lugares. Isso permite construir argumentos que justificam a competência de diferentes locais ou mesmo diferentes ramos de justiça.


A razoabilidade de argumentos contrários sobre a “competência” (local do caso), somado ao fato de que temos três (e não duas) instâncias revisoras, sem possibilidade de recorrer contra a decisão favorável à defesa em HC, aumenta exponencialmente anulações com base na competência.


Isso mesmo. Nosso raciocínio envolveu a anulação por conta da discordância de dois tribunais. Um terceiro, o Tribunal de Apelação, poderia inserir um terceiro ciclo de anulação do processo nessa história. Veja-se que hoje houve quem cogitou que a competência é de SP e não BSB.


Essas anulações, por sua vez, aumentam exponencialmente as chances de prescrição, ou seja, de completa impunidade. O campo da disputa processual é desnivelado em favor daqueles acusados de cometer crimes, especialmente complexos.


A irracionalidade desse sistema, que privilegia a insegurança jurídica, é ampliada pelo fato de que o que assegura a justiça do julgamento não é na verdade o lugar territorial em que ele acontece, mas o embasamento da decisão nos fatos, nas provas e na lei.


Assim, o apego a argumentos técnicos sobre competência territorial, que sempre podem ser formulados em diferentes direções, gira a roda de um sistema irracional que favorece a impunidade e desfavorece a justiça.





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