31 de Março - Redentora ou Golpe?


Nesta data sempre se dividem opiniões, assinaladas pelos acontecimentos de 1964, quando, atendendo grande manifestação popular, de quase toda a grande imprensa, da Igreja Católica e setores sociais, políticos e econômicos, os militares se mobilizaram e destituíram o presidente João Goulart, com vacância do cargo declarada pelo Congresso Nacional, em atitude politicamente contestada por uns e exaltada por outros como legítima.

Quanto aos apoios que permitiram o resultado daquele movimento não há dúvida.


Qualquer busca superficial ou profunda dos fatos nos canais de busca levarão a isto, com obviedade indiscutível. Quanto à conveniência ou não é um debate que perdura até hoje.

O fato é que, historicamente, as ocorrências só se desencadearam por causa de episódios imediatamente anteriores – o principal deles a renúncia de Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, sete meses após eleito, num evento traumático e que iniciou a ojeriza do meio militar com a possibilidade da posse do petebista e socialista João Goulart, vice-presidente, coincidentemente no momento da renúncia de Jânio, visitando a China Comunista, elo que justificou toda uma armação contra sua posse. A concordância dos militares, no entanto, foi possível com a implantação do parlamentarismo – o que tirava a força do presidente como gestor do Estado. Tivesse Jânio concluído seu mandado, nada disso que hoje vemos, veríamos.


A experiência do parlamentarismo não serviu – como não serviria hoje -, visto sermos exageradamente inconsistentes no modelo, graças a um parlamento frágil, incongruente, escravo de interesses grupais e voláteis, pois vivemos um processo partidário sem nexo, com legendas de aluguel e sem qualquer sentido e potencial de, se fosse o caso, tentar alterar a forma de governar com mediana segurança e visando unicamente os interesses nacionais republicanos. A tal ponto que, em janeiro de 1963, um plebiscito decidiu pela volta do presidencialismo. Que, também, até hoje serve pra pouca coisa, refém que são os presidentes todos do Poder Legislativo e, atualmente, também do Judiciário. O presidente virou figura decorativa. Até prefeitos mandam mais, na relativização do poder consagrada por decisões judiciais no curso dessa pandemia. Até guarda da esquina manda mais, podendo interromper, interrogar ou prender pessoas por estarem simplesmente circulando nas ruas, reunindo-se com familiares em seu próprio domicílio ou tentando trabalhar – e nem precisa de ordem superior. Nunca tivemos tantas leis draconianas a um só tempo – e sem chances de apelações ou recursos. Sumário e pronto. Conseguiram jogar no lixo a concepção de democracia representativa e a harmonia, independência e interatuação dos poderes, como está na Carta Magna. Perverteram a República.


Essas divagações se produzem a partir de sentimentos distantes das concepções sobre 1964, embora muitos forcem comparações, seja de esquerda ou de direita. Os tempos mudaram. Em 1985 os militares saíram de cena e desde então, cruzamos procelas nesse mar de contradições nacionais – sujeitando-nos a cenários lamentáveis de corrupção aguda, comando de verdadeiros mercenários do poder, inchamento de privilégios oficiais em favor de poucos e em detrimento de todos. E a economia no fluxo e refluxo da maré institucional. Ora em cima, ora em baixo. Melhor num momento, pior noutro. Seria normal, como em qualquer Nação, porém aqui isso tudo se baseia num jogo de empurra entre grupos e influências espúrias.


Digamos que as teses sobre se 1964 se traduziu em um golpe ou em uma revolução ficam menores ante os dias atuais. Se a redemocratização – com a saída dos militares do poder - tivesse sido fator de conquista cívica salutar, deveríamos estar, hoje, louvando a libertação do jugo de uma ditadura e harmonizando a Nação.


Mas isto está distante de acontecer. Muito distante. A luta ainda é pelo poder, somente.


O decantado sentimento pátrio é uma triste fantasia.


Prevalecem os adoradores dos próprios umbigos.

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